JACARTA - Tolerância '0' para as drogas

Jacarta. Quem não se recorda deste nome? Tornou-se bem mais conhecido quando soubemos que um brasileiro seria condenado à morte, e morte de fuzis.

Infelizmente, mais uma vez, ouvimos ressoar tristemente o nome “Jacarta”,  capital da Indonésia, onde mais um brasileiro conta seus dias ou horas de vida.

Os jornais anunciaram, na manhã desta sexta, 24 de abril, a morte de mais um jovem –  sim, digo jovem, pois um homem de qualquer idade é muito jovem para morrer sem ordem da natureza e Daquele que o trouxe à vida. Isso me causa arrepios e me confirma a cada dia que os direitos humanos precisam ser levados em conta cada vez mais. O ser humano é muito especial, quase divino, feito à imagem e semelhança de Deus, chamado a viver: direito que não lhe pode ser tirado.

Por outro lado, devemos nos recordar que, antes de condenarmos a legislação antidroga da Indonésia, acusando-a de sem coração, é fundamental nos alertamos para o sistema no qual são educados e crescem nossos filhos  e  parentes. Um sistema em que tudo é permitido, em que a vida é ameaçada das mais diversas formas, em que não há lei que faça valer a defesa da vida.

Imersos num sistema que mata.  Estamos quase ‘em pé de guerra’ com a Câmara dos Deputados para que faça valer a Reforma Política, que atacaria em primeiro lugar a corrupção. A nossa tentativa é, ao menos, salvar a vida e a dignidade da nossa gente. A corrupção é uma pena de morte, pois poucos, por ambição e falta de caráter, roubam a possibilidade de sobrevivência de milhares e milhões.  A prostituição de menores, a pedofilia, a desestruturação familiar, o Tráfico de Pessoas, o tráfico de armas e drogas,  a  imprensa manipuladora das consciências, a poluição dos rios, o desmatamento, entre tantos, são penas de morte, porque tiram a vida ou a reduzem em um nível extremamente degradante, sem as mais genuínas possibilidades de se recuperar. Da mesma forma, condena-se à pena de morte quem vive no egoísmo, olhando somente para si, para o seu próprio  umbigo, para o seu microcosmo, enquanto o macrocosmo morre sob as violências provocadas por um sistema sem Deus.

As drogas, que é o assunto em voga,  sempre foram sinônimo de morte, um caminho sem volta. Às vezes, graças a Deus, alguns poucos retornam. Quem a experimenta pela primeira vez pode já estar entrando num corredor de morte para não mais sair. Isto é pena de morte.

A ideia não é justificar a legislação antidroga da Indonésia, mas pensar que, muitas vezes, os fatos, os acontecimentos, os problemas se tornam tão comuns à nossa volta que não nos sensibilizam mais, e não vemos mais importância em lutar e em buscar soluções conjuntas que façam a diferença e façam valer a vida e a honra da nossa gente. Talvez, de forma equivocada, o que a Indonésia deseja é atacar o mal pela raiz. Estaria de parabéns se o fizesse fundamentada nos direitos humanos.

Tolerância ‘0’ para as drogas. Para o assessor de direitos humanos da Anistia Internacional,  Maurício Santoro, a Indonésia está na contramão da história, porque 140 países não aplicam mais a pena de morte. Tratados Internacionais, a saber, ONU, Organização dos Estados Americanos e dois da União Europeia,   estipulam sua abolição total ou parcial, e resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas recomendam a moratória em seu uso”.

Não podemos julgar as razões que levaram estes homens (Acher e Gularte)  ao mundo das drogas e nem podemos aceitar a pena de morte como solução para o problema. Mas, o que se sabe, é que eles não são inocentes e nunca foram enganados em relação à legislação antidroga daquele país. Qualquer ser humano é avisado de antemão de que lá droga e morte são equivalentes. Então eu me pergunto: que força e que poder têm a droga e o dinheiro, a ponto de levarem as pessoas a arriscarem a própria vida? E a essência do ser?

O Brasil e a Pena de Morte. A pena de morte no Brasil, para crimes comuns,  de acordo com Santoro, foi abolida na primeira Constituição Republicana de 1891, permanecendo apenas em tempos de guerra. Praticamente já não era mais aplicada desde o fim do Império, porque Pedro II teria se chocado com  a morte de um inocente por erro judiciário. Ela foi restabelecida na Ditadura Militar, não de maneira oficial.

Parece irônico.  O governo brasileiro se indigna com a posição da Indonésia, mas parece não se importar com os milhares e milhões de jovens que morrem vítimas das drogas e da violência no seu próprio país. Quanta juventude linda, capaz  e inteligente encontramos nas periferias brasileiras, nos campos, nas comunidades indígenas e quilombolas que, por falta de oportunidades e de cooperação, acaba sendo levada por caminhos nunca desejados. Isto porque o Brasil, de fato, não foi organizado política e economicamente para o povo brasileiro, mas para alguns poucos ‘privilegiados’. E são esses poucos privilegiados que dão a vida para que a roda da engrenagem do sistema se perpetue.

Pedido de socorro. No ano passado, em carta enviada ao governo, o Conselho Nacional da Juventude ressaltou o perigo da ‘guerra institucionalizada contra as drogas’, que tem dizimado a juventude, especificamente a negra. “A guerra às drogas”, diz trecho da carta,  “se constitui como uma verdadeira plataforma para o extermínio da juventude negra no país”. É que, de acordo com o Mapa da Violência 2014, enquanto a taxa de homicídios entre a população não jovem era de 14,9 para cada 100 mil habitantes,  entre jovens de 15 a 29 anos chegava a 42,9, no período de 1980 a 2011. No mesmo intervalo, homicídios foram responsáveis por 28,5% das mortes de jovens no país, mas foram responsáveis apenas por 2% dos óbitos da população não jovem. Foram mortos, no mesmo período, 20.852 jovens negros, número três vezes maior que o de homicídios de jovens brancos.

Prevenção é o melhor remédio. O de que precisamos, na verdade, é prevenir nossa gente para que possa viver com dignidade, engrandecendo a nação. Isto se dá por meio do aumento no nível de vida, que significa: educação de qualidade para todos, comida na mesa de todos, saúde, respeito aos direitos humanos, justiça, fraternidade.  Os cidadãos brasileiros, principalmente os marginalizados, entre eles, as crianças carentes, as mulheres, as pescadoras e pescadores, as comunidades quilombolas e indígenas, o gari, o mendigo, os trabalhadores braçais, os doentes,  e também estrangeiros, todos esses e muitos outros  já estão há muito tempo no corredor da morte sem esperança de socorro.

Intervenção do Governo brasileiro x status.  O fato é  que pedir clemência,  libertação do condenado e mostrar solidariedade com as suas famílias dão  status ao governo: “Vejam, estamos agindo”. Vamos e convenhamos, como dizem os mineiros, isso é tentar remediar o impossível. Precisamos atacar sem medo as causas. O que precisamos é de políticas de segurança eficazes, um judiciário eficiente e a erradicação da pobreza e da discriminação que favorecem a violência. É. Violência gera violência, assim como solidariedade gera solidariedade, gentileza gera gentileza, amor gera amor e vida gera vida.

Texte de: Rosinha Martins é jornalista, reside em Brasília - DF-  e trabalha na Conferência Nacional dos Religiosos do Brasil

 

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